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Promoção Funcional na Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas

Diário Oficial do Amazonas · 11/11/2026

O servidor José Carlos da Costa Barata foi promovido por progressão horizontal e vertical na Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas. A decisão foi baseada em um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

O Decreto n.º 56.122, publicado no Diário Oficial do Amazonas, promove o servidor José Carlos da Costa Barata, do cargo de Agente de Endemias, da classe A para a classe B. A promoção é resultado de uma decisão judicial que reformou uma sentença anterior, garantindo as repercussões financeiras da progressão funcional.

A decisão foi fundamentada no trânsito em julgado do acórdão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que reconheceu o direito à promoção do servidor. O decreto também considera a orientação da Procuradoria Geral do Estado, que assegura que as despesas decorrentes de decisões judiciais não são contabilizadas para os limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A promoção de José Carlos da Costa Barata é um exemplo de como decisões judiciais podem impactar a carreira de servidores públicos, garantindo avanços funcionais e financeiros. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade do governo em atender às determinações judiciais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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