Convocação de Oficial para Atividades na SEDUC
O Chefe da Casa Militar convoca o Cel Ubirajara Magela de Sousa Falcão para atuar na Secretaria de Educação. A convocação é válida pelo período do 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada.
A Portaria nº 531/2026, publicada no Diário Oficial do Pará, convoca o Cel QOPM RR Ubirajara Magela de Sousa Falcão para desempenhar funções na Secretaria de Educação (SEDUC) e nas Diretorias Regionais de Ensino (DRE). A convocação está vinculada ao 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 004/2023, que estabelece as diretrizes para a atuação do oficial no setor educacional.
O ato foi fundamentado nas atribuições delegadas pelo Decreto Estadual nº 2.766 e na Lei Complementar nº 142, que regulamenta a convocação de oficiais para atividades específicas. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a necessidade de atuação do oficial nas atividades educacionais do estado.
Além disso, a publicação da portaria foi republicada devido a uma incorreção anterior, garantindo que as informações estejam corretas e atualizadas para a população e os envolvidos. A convocação do oficial é parte de um esforço contínuo para melhorar a gestão e a supervisão das atividades educacionais no Pará.