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Concessão de Licença para Servidor em Águas Mornas

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 13/11/2026

Prefeito de Águas Mornas concede licença de 120 dias para tratamento de saúde a servidor municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.

A Portaria N°. 265 de 12 de novembro de 2026, assinada pelo Prefeito Pedro Francisco Garcia, concede licença para tratamento de saúde ao servidor Gervásio Hilleshein, ocupante do cargo de Auxiliar de Manutenção e Conservação. A licença terá duração de 120 dias, iniciando em 21 de outubro de 2026, conforme avaliação médica oficial.

O ato administrativo foi fundamentado no artigo 200 da Lei Complementar nº. 17/2015, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Águas Mornas. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início da licença.

A concessão de licença para tratamento de saúde é uma medida importante para garantir o bem-estar dos servidores públicos, permitindo que eles se recuperem adequadamente antes de retornar às suas funções. A transparência nas decisões administrativas é essencial para a confiança da população nas instituições públicas.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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