Nomeação para o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná
O governador do Paraná nomeou novos representantes para o Conselho Estadual dos Povos Indígenas. As mudanças visam fortalecer a representação indígena no estado.
O Decreto nº 15.775, publicado no Diário Oficial do Paraná, oficializa a nomeação de membros da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná (CEPI/PR). A medida, que se insere no contexto da Lei Estadual nº 21.430, de 19 de abril de 2023, busca garantir uma representação mais efetiva dos povos indígenas nas decisões que os afetam.
Maria Valdevânia de Assis foi nomeada como Conselheira Titular, substituindo Douglas Henrique Novelli, enquanto Francieli Jacomel Zurita Pohlmann assume a posição de Conselheira Suplente, no lugar de André Luiz Diniz. Essas mudanças refletem um compromisso do governo em promover a inclusão e a participação dos povos indígenas nas políticas públicas.
O CEPI/PR é um espaço importante para o diálogo entre o governo e as comunidades indígenas, permitindo que suas vozes sejam ouvidas e suas demandas atendidas. A nova composição do conselho é vista como um passo significativo para fortalecer a governança indígena no estado.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando a importância da agilidade nas ações governamentais em relação aos direitos indígenas. A expectativa é que as novas conselheiras contribuam para um debate mais amplo e eficaz sobre as questões que envolvem os povos indígenas no Paraná.