Alta relevância Revisão de Aposentadoria em Teresina
A Fundação Piauí Previdência revisa a aposentadoria de Reginaldo Ramos de Oliveira, incluindo um adicional de R$ 759,00. A decisão é resultado de uma ordem judicial.
A Portaria GP Nº 1827/2026, publicada em 23 de outubro de 2026, determina a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição de Reginaldo Ramos de Oliveira, um agente de tributos da Secretaria da Fazenda. A revisão é feita em conformidade com uma decisão judicial da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, que ainda está sub judice.
O ato concessório original foi publicado em 2014 e agora, com a inclusão do Adicional de Remuneração Fazendário - Metas, o valor total dos proventos mensais do aposentado passa a ser de R$ 15.459,14. O adicional de R$ 759,00 foi incorporado após a análise do processo judicial que questionava a concessão anterior.
A decisão judicial que embasou a revisão está relacionada ao Mandado de Segurança n° 0863589-15.2026.8.18.0140 e ao Processo TC n° 04564/2014, que visam garantir a paridade e a integralidade dos benefícios previdenciários. A medida reflete a aplicação das normas estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação e deve ser cumprida conforme as diretrizes estabelecidas. O presidente da Fundação Piauí Previdência, Flávio Chaib, e a diretora de gestão de benefícios, Nayane Cavalcante Costa, assinam o documento, que foi disponibilizado no Diário Oficial do Piauí.