Delegação de Licitação para Equipamentos de Informática
A Secretaria de Administração do Piauí delega à SADA-PI a realização de licitação para aquisição de equipamentos de informática. A medida visa atender às necessidades da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária.
A Portaria nº 417/2026, publicada no Diário Oficial do Piauí, estabelece a delegação de competência para a realização de um procedimento licitatório na modalidade de pregão eletrônico. O objetivo é a aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA-PI). A decisão foi tomada com base na Lei 7.884 de 2022, que regulamenta os processos licitatórios no estado.
O Secretário de Administração do Piauí, Samuel Pontes do Nascimento, destacou a importância da supervisão e controle dos procedimentos licitatórios, garantindo que a SADA-PI tenha a autonomia necessária para gerenciar o processo. A portaria também estabelece que a execução e a operacionalização do procedimento licitatório são de responsabilidade da SADA-PI, que deve seguir as diretrizes estabelecidas no Termo de Referência.
Além disso, a portaria determina que a delegação é válida até 31 de dezembro de 2026 e que qualquer alteração no conteúdo do contrato deverá ser solicitada à Secretaria de Administração. A medida visa otimizar a aquisição de equipamentos essenciais para a melhoria dos serviços prestados pela SADA-PI, refletindo um esforço do governo estadual em modernizar a infraestrutura da assistência técnica e defesa agropecuária no Piauí.