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Manutenção de Servidores no Poder Judiciário do Tocantins

Diário Oficial do Tocantins · 13/11/2026

A Portaria CCI nº 2.194 mantém a cessão de servidores ao Poder Judiciário por um ano. A medida visa fortalecer a atuação do Judiciário no estado.

O Secretário-Chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes Filho, publicou a Portaria CCI nº 2.194, que mantém a cessão de diversos servidores ao Poder Judiciário do Estado. A cessão ocorrerá de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027, com ônus para o requisitante, incluindo o recolhimento previdenciário ao IGEPREV-TOCANTINS.

Entre os servidores cedidos, estão profissionais de diversas áreas, como assistentes administrativos, técnicos em segurança do trabalho e engenheiros civis. A medida busca atender à demanda do Judiciário, que necessita de apoio para suas atividades.

A portaria foi fundamentada em legislações estaduais e em um Acordo de Cooperação Técnica, evidenciando a formalidade e a legalidade do ato. A manutenção da cessão de servidores é uma estratégia para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Judiciário, especialmente em um período em que a demanda por justiça é crescente.

Com a decisão, o governo do estado reafirma seu compromisso com a eficiência do sistema judiciário, promovendo a colaboração entre os poderes Executivo e Judiciário. A expectativa é que essa ação contribua para a melhoria dos serviços prestados à população tocantinense.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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