Manutenção de Servidores no Poder Judiciário do Tocantins
A Portaria CCI nº 2.194 mantém a cessão de servidores ao Poder Judiciário por um ano. A medida visa fortalecer a atuação do Judiciário no estado.
O Secretário-Chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes Filho, publicou a Portaria CCI nº 2.194, que mantém a cessão de diversos servidores ao Poder Judiciário do Estado. A cessão ocorrerá de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027, com ônus para o requisitante, incluindo o recolhimento previdenciário ao IGEPREV-TOCANTINS.
Entre os servidores cedidos, estão profissionais de diversas áreas, como assistentes administrativos, técnicos em segurança do trabalho e engenheiros civis. A medida busca atender à demanda do Judiciário, que necessita de apoio para suas atividades.
A portaria foi fundamentada em legislações estaduais e em um Acordo de Cooperação Técnica, evidenciando a formalidade e a legalidade do ato. A manutenção da cessão de servidores é uma estratégia para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Judiciário, especialmente em um período em que a demanda por justiça é crescente.
Com a decisão, o governo do estado reafirma seu compromisso com a eficiência do sistema judiciário, promovendo a colaboração entre os poderes Executivo e Judiciário. A expectativa é que essa ação contribua para a melhoria dos serviços prestados à população tocantinense.