Alta relevância Decreto autoriza crédito suplementar de R$ 28,3 milhões no Paraná
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou um decreto que abre um crédito suplementar ao orçamento do estado no valor de R$ 28.294.722,00. Os recursos serão utilizados para a gestão de projetos da Casa Civil.
O Decreto nº 15792, publicado no Diário Oficial do Paraná, estabelece a abertura de um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado. O valor total do crédito é de R$ 28.294.722,00, que será destinado a obras e outras entregas conforme detalhado no anexo do decreto.
Os recursos para a cobertura do crédito suplementar provêm de superávit financeiro, conforme estipulado no artigo 2º do decreto. Essa medida visa garantir a continuidade e a execução de projetos importantes para a administração pública estadual.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, a partir de 13 de novembro de 2026. A formalização do crédito está vinculada ao protocolo 2026FC001013, que detalha a aplicação dos recursos na gestão de projetos da Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados da Casa Civil.
Com essa ação, o governo estadual busca otimizar a utilização de recursos públicos e assegurar que as obras e serviços essenciais sejam mantidos em andamento, beneficiando a população paranaense.