Alta relevância Governo do Paraná Abre Crédito Suplementar de R$ 400 Milhões
O Decreto nº 15798 autoriza a abertura de um crédito suplementar ao orçamento do estado, visando melhorias em estradas rurais. O valor total é de R$ 400 milhões, proveniente de excesso de arrecadação.
O Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou o Decreto nº 15798, que abre um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 400 milhões. Essa medida visa a realização de obras e entregas, especialmente voltadas para a melhoria da trafegabilidade em estradas rurais, conforme detalhado no Anexo I do decreto.
Os recursos para essa suplementação serão provenientes de excesso de arrecadação, conforme estipulado no Art. 2º do decreto. Além disso, o documento também autoriza a restituição ao Tesouro Estadual de valores anteriormente gastos com despesas de capital, que são compatíveis com as finalidades das fontes de recursos vinculadas.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 13 de novembro de 2026. Essa ação é parte de um esforço contínuo do governo para melhorar a infraestrutura rural do estado, beneficiando diretamente os agricultores e a população que depende dessas vias para o escoamento de produtos e acesso a serviços essenciais.