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Governo do Paraná Abre Crédito Suplementar de R$ 400 Milhões

Diário Oficial do Paraná · 13/11/2026

O Decreto nº 15798 autoriza a abertura de um crédito suplementar ao orçamento do estado, visando melhorias em estradas rurais. O valor total é de R$ 400 milhões, proveniente de excesso de arrecadação.

O Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou o Decreto nº 15798, que abre um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 400 milhões. Essa medida visa a realização de obras e entregas, especialmente voltadas para a melhoria da trafegabilidade em estradas rurais, conforme detalhado no Anexo I do decreto.

Os recursos para essa suplementação serão provenientes de excesso de arrecadação, conforme estipulado no Art. 2º do decreto. Além disso, o documento também autoriza a restituição ao Tesouro Estadual de valores anteriormente gastos com despesas de capital, que são compatíveis com as finalidades das fontes de recursos vinculadas.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 13 de novembro de 2026. Essa ação é parte de um esforço contínuo do governo para melhorar a infraestrutura rural do estado, beneficiando diretamente os agricultores e a população que depende dessas vias para o escoamento de produtos e acesso a serviços essenciais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraná). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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