Aposentadoria Voluntária Concedida a Servidor da Polícia Civil
O governador do Amapá concede aposentadoria voluntária ao servidor Elson de Oliveira Souza, oficial investigador de polícia. A decisão é baseada na adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada.
O Decreto nº 7728, publicado em 13 de novembro de 2026, autoriza a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor Elson de Oliveira Souza. O ato é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Estadual nº 0087/2014 e na Lei Estadual nº 3274, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada. Elson, que ocupa o cargo de Oficial Investigador de Polícia, terá proventos integrais e paridade, conforme a legislação vigente.
A concessão da aposentadoria ocorre em um contexto de incentivo à aposentadoria de servidores públicos, buscando a renovação do quadro funcional e a adequação às necessidades administrativas do Estado. O governador Clécio Luis Vilhena Vieira destaca a importância de garantir direitos aos servidores que optam por se aposentar, respeitando as normas estabelecidas.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade do governo em atender às demandas dos servidores. A adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada é uma estratégia que visa não apenas beneficiar os servidores, mas também otimizar a gestão pública no Amapá.