Alta relevância Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de R$ 574 mil
O Decreto nº 42.918 autoriza a abertura de crédito suplementar para a Fundação da Memória Republicana Brasileira. O valor total é de R$ 574.705,00, proveniente da anulação de dotações orçamentárias.
O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto nº 42.918, publicado no Diário Oficial, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 574.705,00. Este montante será destinado à Fundação da Memória Republicana Brasileira, visando reforçar a dotação orçamentária vigente.
A medida foi autorizada com base em dispositivos legais que permitem a readequação orçamentária, conforme a Lei Federal nº 4.320 e a Lei Estadual nº 12.620. O governador Carlos Brandão destacou a importância do financiamento para a preservação da memória republicana no estado.
Os recursos para essa abertura de crédito serão obtidos através da anulação parcial de outras dotações orçamentárias, conforme detalhado no Anexo I do decreto. Essa prática é comum na gestão pública, permitindo que o governo realoque recursos conforme as necessidades emergentes.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com a cultura e a memória histórica do Maranhão. A Fundação da Memória Republicana Brasileira desempenha um papel crucial na promoção e preservação da história do estado, e o aporte financeiro é um passo importante para suas atividades.