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Estado de SC repassa R$ 33,4 milhões a municípios para recuperação de áreas afetadas

Diario Oficial do Estado de SC · 13/11/2026

A Portaria Conjunta SDC/SEGOV/SEF Nº 01 divulga os municípios beneficiados e os valores a serem repassados pelo Estado de Santa Catarina. O total de recursos destinados é de R$ 33,4 milhões.

A Portaria Conjunta SDC/SEGOV/SEF Nº 01, publicada em 13 de novembro de 2026, divulga os municípios que receberão repasses financeiros do Estado de Santa Catarina para a execução de ações de recuperação de áreas afetadas por eventos adversos. O total de recursos a ser distribuído entre os municípios é de R$ 33,4 milhões, conforme o processo SDC 5543/2026.

Os valores a serem repassados variam entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão, com destaque para municípios como Chapecó e Xanxerê, que receberão R$ 1 milhão cada. O repasse é condicionado à apresentação da documentação exigida pelo Decreto nº 1.804, de 13 de novembro de 2026.

A medida visa apoiar as cidades que enfrentaram dificuldades devido a desastres naturais, promovendo a recuperação e a melhoria das condições de vida da população afetada. O secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Coronel Fabiano de Souza, enfatizou a importância do apoio do governo estadual para a recuperação das áreas impactadas.

A lista completa dos municípios beneficiados e os respectivos valores estão disponíveis no anexo da portaria, garantindo transparência e acesso à informação para a população.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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