Concessão de Licença Prêmio a Procurador do Estado
O Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte concede licença prêmio a João Carlos Gomes Coque por três meses. A licença será usufruída entre março e maio de 2027.
A Portaria-SEI nº 791, publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, determina a concessão de três meses de licença prêmio ao Procurador do Estado de 1ª Classe, João Carlos Gomes Coque. A decisão foi tomada com base nas atribuições do Procurador-Geral e nos requisitos estabelecidos pela legislação estadual.
A licença prêmio refere-se ao período de quinquênio de 2006 a 2011, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 122. O usufruto da licença está programado para ocorrer entre 3 de março de 2027 e 31 de maio de 2027.
A medida visa reconhecer o tempo de serviço do procurador e está alinhada com as normas que regem o regime jurídico dos servidores públicos estaduais. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a formalidade do ato administrativo.
Este tipo de concessão é comum no serviço público e busca valorizar o trabalho dos servidores, garantindo-lhes períodos de descanso após anos de dedicação. A publicação foi assinada pelo Procurador-Geral do Estado em exercício, José Duarte Santana.